Moraes arquiva inquérito contra juiz que soltou homem responsável por quebrar relógio no 8/1

O ministro Alexandre de Moraes , do STF, arquivou um inquérito aberto no ano passado para investigar o juiz de Minas Gerais que soltou Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem que quebrou um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes seguiu o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou que não houve intenção do magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro de descumprir deliberadamente uma decisão do STF .

Em junho do ano passado, Ribeiro concedeu a progressão de regime para Ferreira, o que lhe permitiu sair da prisão.

Em seguida, Moraes revogou a decisão do juiz e determinou a abertura da investigação.

Ferreira ficou conhecido após ser filmado quebrando um relógio do século XVII, recebido de presente por Dom João VI, que estava exposto no Palácio do Planalto.

Ele recebeu pena de 17 anos de prisão.

Continua após a publicidade Em depoimento, Lourenço Riberio afirmou que foi induzido a erro por uma alteração no número de processo do réu.

Com isso, ele acreditou que tinha a competência para analisar o cumprimento da pena.

Em parecer no inquérito, Paulo Gonet considerou “verossímil” a explicação.

Continua após a publicidade “O conjunto probatório sugere que o investigado exarou decisão exorbitando de sua esfera de competências devido à negligência em conferir o inteiro teor do procedimento (… ), tendo se contentado com os dados exibidos pela plataforma virtual”, avaliou.

Para o procurador-geral, não há “elemento probatório que suporte de modo inequívoco a hipótese criminal de descumprimento doloso de ordem legal do Ministro relator”.

Continua após a publicidade Em sua decisão, Moraes ressaltou que o entendimento do STF é de que cabe à PGR decidir sobre o oferecimento de denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação.

O ministro ressaltou, contudo, que devem prosseguir as apurações disciplinares contra o magistrado, tanto no CNJ quanto na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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