Mendonça defende mudanças no STF e diz que Judiciário não deve 'inovar' em decisões

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça defendeu em entrevista divulgada nesta sexta-feira (14) que sejam implementadas mudanças na corte e afirmou que o tribunal não pode ter um "papel criativo de inovar na ordem jurídica", mas que algumas decisões têm representado isso.

Mendonça também disse discordar da avaliação de que o Supremo está sob ameaça, ideia compartilhada por alguns de seus colegas, e afirmou ser "perfeitamente natural" que o Congresso Nacional queira fazer reformas no Judiciário e especificamente no STF.

O ministro deu as declarações ao podcast do Iter, instituto criado por ele, em sua primeira entrevista desde que assumiu uma vaga no Supremo, em 2021. Ele foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ).

A gravação foi feita em 27 de julho, antes de Mendonça decidir abrir duas investigações a pedido da Polícia Federal para apurar suspeitas de tráfico de influência por parte do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha , filho do presidente Lula (PT).

Na entrevista, André Mendonça também declarou apoio à proposta de um código de conduta para ministros e disse esperar que o presidente da corte, Edson Fachin , tenha sucesso na "empreitada".

"A gente pode discutir um pouco a modelagem [da proposta], mas é importante. É uma sinalização para a sociedade. Eu não tenho restrição alguma, a matéria alguma do que possa constar no código de ética, qualquer tipo de limitação, de atividade, eu estou à disposição para apoiar", afirmou.

Hoje a corte está dividida em relação à iniciativa encampada por Fachin e mesmo magistrados que sinalizam ser favoráveis às novas regras apontam que o momento de discussão talvez não seja o ideal. Isso porque o Supremo enfrenta sua maior crise de imagem, que se agravou após serem reveladas conexões entre ministros e o Banco Master .

Mendonça é o relator do caso que investiga as fraudes bilionárias na instituição de Daniel Vorcaro e também está à frente da apuração sobre os descontos ilegais em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele defendeu que os dois inquéritos não devem ser politizados. "Até porque a corrupção, o dinheiro, ele não tem cor partidária, nem ideologia partidária, ele alcança as pessoas, independentemente de uma vertente política ou de outra", disse.

"Meu papel é ser imparcial. E o quanto mais eu me manter nesse eixo, eu acho que vou corresponder àquilo que a Constituição e a própria sociedade esperam de mim", completou.

Além do código de conduta, Mendonça disse ser a favor de retirar do STF a competência originária de ações penais, o que elencou como um ponto que causa "grande parte da crise entre os Poderes", e discutir uma possível limitação das partes que podem acionar a corte, transferindo parte dessa responsabilidade para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"Não tem precedentes em grandes países de um tribunal constitucional que ao mesmo tempo é a instância originária de investigação e persecução e julgamento de ilícito penal.