Mangione se declarou culpado para fugir da pena de morte? Entenda hipótese

Luigi Mangione declarou-se culpado nesta sexta-feira (14) de duas acusações federais relacionadas à morte de Brian Thompson, então CEO da UnitedHealthcare. A decisão, porém, não foi o que afastou a pena de morte, pois essa possibilidade já havia sido eliminada pela Justiça meses antes.

Mangione admitiu ter perseguido o executivo com a intenção de matá-lo e reconheceu que efetuou os disparos. Segundo a Reuters, ele se declarou culpado sem acordo com os promotores, que pretendem pedir prisão perpétua.

Em janeiro de 2026, contudo, a juíza Margaret Garnett rejeitou essa acusação e outro crime relacionado à arma . Os promotores decidiram não recorrer, retirando definitivamente a pena capital do processo em fevereiro.

As duas acusações restantes são de perseguição interestadual que resultou em morte. Pelo artigo 2261 da legislação federal, elas podem levar à prisão perpétua, mas não permitem a aplicação da pena de morte.

A Justiça estadual de Nova York também não poderia condená-lo à execução, pois o estado não possui atualmente um regime válido de pena capital.

A decisão não significa que a juíza descartou o uso da arma ou concluiu que não houve homicídio. Ela considerou que a acusação federal escolhida pelos promotores não atendia aos requisitos previstos em lei.

Um homicídio ocorrido em uma rua de Nova York é, em princípio, responsabilidade da Justiça estadual. Para levar o caso também à esfera federal, a Promotoria vinculou a morte ao crime de perseguição interestadual.

O argumento era que Mangione havia usado uma arma durante um "crime de violência". A perseguição, porém, também pode ocorrer sem força física, por meio de vigilância, deslocamentos ou comunicações que provoquem medo.

Seguindo precedentes da Suprema Corte, a juíza analisou os elementos gerais da lei, e não apenas a conduta atribuída a Mangione. Como nem toda perseguição exige violência, concluiu que esse crime não poderia sustentar as acusações federais relacionadas à arma. Segundo a Reuters, Garnett reconheceu que o resultado poderia parecer "torturado e estranho", mas afirmou estar vinculada à definição técnica adotada pela Suprema Corte.

Mangione continua acusado de homicídio em segundo grau e de crimes relacionados a armas na Justiça estadual. A pistola e o silenciador encontrados com ele também permaneceram autorizados como provas.

Em outros processos norte-americanos, sim. Um acusado pode declarar-se culpado como parte de um acordo para que a Promotoria retire uma acusação punível com a morte. A possibilidade está prevista na Regra Federal de Processo Penal nº 11 , que permite negociações envolvendo a retirada de acusações ou a recomendação de uma pena.

A confissão sozinha, porém, não elimina a execução. Se a acusação sujeita à pena capital continuar válida, ainda pode ser realizada uma audiência para definir a punição, conforme o artigo 3593 da legislação federal.

No caso Mangione, não houve acordo nem concessão da Promotoria. A pena de morte já estava descartada antes da declaração de culpa.

Logo após a audiência federal, a defesa pediu que a Justiça de Nova York encerre o processo estadual.