STJ toma decisão sobre volta de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá à prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem para a prisão.

A decisão foi tomada pela Quinta Turma do tribunal na noite desta quarta-feira, 2.

Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni , filha de Alexandre e enteada de Anna, em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto.

O recurso havia sido apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questionava o cumprimento das condições impostas pela Justiça para a permanência dos dois fora da prisão.

Entre as alegações estavam possíveis irregularidades na rotina de Alexandre, como a obrigação de trabalhar e do horário de recolhimento, além de supostos benefícios concedidos a Anna durante o período em que esteve presa.

Leia também: O que levou Alexandre Nardoni e Anna Jatobá a novo julgamento O STJ, porém, não chegou a analisar o mérito das acusações.

Segundo a corte, a associação não comprovou a condição necessária para obter a gratuidade da Justiça, o que tornou o recurso irregular.

Além disso, a Justiça já havia considerado que a entidade não tinha legitimidade para fiscalizar a execução das penas.

Continua após a publicidade “Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+”, informa o comunicado do STJ.

Com a decisão, Nardoni e Jatobá permanecem em regime aberto.

A associação também apresentou ao Ministério Público de São Paulo um pedido relacionado à reabertura das investigações sobre o caso, que é analisado separadamente.

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