RefisTHE 2026: Prazo para adesão é prorrogado pela 3ª vez em Teresina; veja nova data

Prazo para aderir ao Refis 2026 é prorrogado em Teresina Divulgação/SEMF A Prefeitura de Teresina prorrogou novamente o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026).

Com a nova medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (31), os contribuintes terão até 30 de setembro de 2026 para regularizar débitos junto ao município.

Esta é a terceira prorrogação do programa.

Anteriormente, o prazo já havia sido ampliado para 31 de julho e, depois, para 31 de agosto.

A prefeitura justificou as extensões pela alta procura e pela necessidade de ampliar o período de atendimento aos contribuintes. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp LEIA TAMBÉM: Prazo para aderir ao Refis 2026 é prorrogado em Teresina Prazo para adesão ao RefisTHE 2026 é prorrogado até 31 de agosto em Teresina Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE permite a negociação de débitos tributários e não tributários, oferecendo condições especiais para a regularização de pendências fiscais.

Agora no g1 Os interessados podem aderir ao Refis pela internet, no portal da Prefeitura de Teresina.

No site, também é possível consultar débitos e emitir guias de pagamento.

A adesão ainda pode ser feita presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).

O programa oferece descontos e condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários.

Entre os benefícios está o abatimento de 100% dos juros e das multas para débitos tributários quitados à vista.

Também há possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o município.

Isso inclui dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.