Fenaj e Abraji criticam ação contra jornalista no Maranhão

Por meio de nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação e condenaram medidas adotadas em uma investigação que resultou, segundo as entidades, na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão.

O caso ocorreu no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e seus familiares.

Segundo informações divulgadas sobre a apuração, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro.

A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.

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A Abraji condenou o que classificou como violação do sigilo da fonte.

Para a entidade, a identificação da pessoa que forneceu informações ao jornalista representa um risco ao exercício da atividade jornalística e à liberdade de imprensa.

“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país.

Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, diz a nota da Abraji.

A associação afirmou que eventuais suspeitas sobre a origem ou a obtenção das informações divulgadas podem ser investigadas, mas defendeu que a apuração não resulte na violação da proteção constitucional assegurada às fontes jornalísticas.

Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram preocupação com a possibilidade de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte.

A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Segundo as entidades, a garantia é fundamental para o exercício do jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.

O Sindjor-MA e a Fenaj solicitaram esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso.