Moraes, Dino, Gilmar e Zanin barram penduricalhos em sete tribunais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de verbas indenizatórias pagas de forma irregular a magistrados de sete tribunais de Justiça. A medida alcança as cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

As decisões foram assinadas pelos ministros Cristiano Zanin , Gilmar Mendes , Flávio Dino e Alexandre de Moraes . Segundo os magistrados, os tribunais mantiveram pagamentos em desacordo com os limites estabelecidos pelo Supremo.

Os presidentes das cortes terão 72 horas para identificar magistrados ativos, aposentados e pensionistas beneficiados por pagamentos irregulares. Também deverão determinar a devolução dos valores que ultrapassaram o limite global de 70% do subsídio. Em cinco dias, terão de comprovar ao STF a suspensão dos pagamentos e as devoluções.

O Supremo estabeleceu em março que as verbas indenizatórias podem chegar, no máximo, a 70% do subsídio: até 35% referentes à valorização por tempo de antiguidade e outros 35% destinados às demais indenizações autorizadas.

A nova ordem suspende tanto parcelas autorizadas que ultrapassem esses limites quanto benefícios não previstos expressamente pelo STF.

Entre as rubricas consideradas irregulares estão auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e diferentes gratificações por funções administrativas, acúmulo de atividades e cumprimento de metas.

Os ministros também pontaram pagamentos considerados "exorbitantes". No Maranhão, um desembargador aposentado teve autorizadas verbas rescisórias de R$ 3,265 milhões, divididas em 12 parcelas. Em abril, 300 magistrados do Estado receberam mais de R$ 100 mil.

No Rio de Janeiro, 589 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril, sendo que pelo menos cinco superaram R$ 200 mil. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490,6 mil em maio. Em Goiás, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril.