Toffoli é sorteado para analisar pedido contra decisões de Dino no MA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) , foi sorteado como relator do pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender decisões do ministro Flávio Dino em investigação sobre desvios de dinheiro público no estado.
O processo foi distribuído a Toffoli nesta quarta-feira (19/8).
O chefe do Palácio dos Leões também pede a suspensão do inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF).
No documento, os advogados do governador pedem que o caso deixe de tramitar no STF.
A defesa sustenta que a competência para processar e julgar governadores cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para os advogados de Brandão, a atuação de Dino configura uma “usurpação de competência constitucional” e viola a garantia fundamental do juiz natural.
O governador destaca ainda que tomou conhecimento das decisões apenas pela imprensa e que, até o momento, não teve acesso aos dados das investigações sigilosas nem foi intimado sobre decisões que mantiveram o caso no STF.
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A medida foi tomada a pedido da PF.
Na decisão de afastamento, Dino sustentou que a competência dele e do STF para conduzir o caso está preservada porque foi designado relator por sorteio.
O ministro também apontou o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).
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