Mais de 22 mil MEIs do Acre podem ter dívidas perdoadas em 2027

Mais de 22,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Acre poderão ser beneficiados pelo Prospera MEI, pacote de medidas anunciado pelo governo federal para facilitar a regularização de dívidas, ampliar o acesso ao crédito e aumentar as oportunidades de negócios.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nesta quinta-feira (22).

O estado reúne pouco mais de 49 mil pequenos negócios.

Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 44% dos MEIs acreanos deixaram de pagar algum boleto mensal relacionado ao regime.

Por outro lado, 64% demonstram interesse em vender produtos ou serviços para o poder público.

A pesquisa também aponta que 75% dos microempreendedores do Acre acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento dos negócios.

Entre as principais mudanças previstas no pacote está o perdão integral de dívidas tributárias federais dos MEIs com a União, inscritas ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026.

A medida abrange contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança.

A remissão está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, com concessão automática, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência da lei.

De acordo com o governo federal, a iniciativa poderá alcançar mais de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o país, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas.

O valor médio dos débitos é estimado em R$ 3,4 mil.

O pacote também prevê o aumento do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil.

Pela proposta, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.