Quando começa a valer o fim da escala 6x1? Entenda etapas até redução da jornada de trabalho

Senado aprova fim da escala 6x1.

Carlos Moura/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1.

Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A expectativa de parlamentares favoráveis à medida é que a emenda constitucional seja promulgada até 22 de outubro. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Quando começa a valer o fim da escala 6x1? Segundo o texto, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, mas as empresas terão até 14 meses para se adaptarem às novas regras.

A redução da jornada semanal será feita de forma gradual: redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação; redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

VEJA TAMBÉM Fim da escala 6x1: como votaram senadores e partidos nos dois turnos Como é a jornada de trabalho em outros países? Agora no g1 O que muda com a PEC O texto determina que: trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana; pelo menos uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos; a redução da jornada deverá acontecer sem diminuição salarial.

A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade 60 dias após a promulgação da PEC.

A medida deve pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

Quem fica fora das novas regras A PEC exclui das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 20 mil.

Para esse grupo, não valerão as regras de jornada e controle de ponto.

Segundo os defensores da medida, a exceção busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade de negociação para profissionais de alta renda.