Novo governo, velhos desafios

A novidade das eleições presidenciais que se encerraram no domingo 25 de outubro é, paradoxalmente, a continuidade.

Luiz Inácio Lula da Silva iniciará o quarto mandato, o sexto de seu partido nos últimos 25 anos.

Poucos líderes políticos tiveram tantas oportunidades de influenciar os rumos econômicos e institucionais de um país.

A continuidade, por si só, não é necessariamente boa ou ruim.

Mas ela traz uma consequência importante: quanto maior o tempo de permanência no poder, maior a responsabilidade sobre os caminhos percorridos e sobre os problemas que permanecem sem solução.

E os desafios brasileiros continuam enormes.

Trago a perspectiva da Análise Econômica do Direito para compreender esses desafios.

Mais importante do que discutir as intenções declaradas de um governo é examinar os incentivos produzidos por suas políticas, os custos de suas decisões e os resultados efetivamente alcançados.

Todos sabemos, boas intenções não garantem boas políticas públicas.

Tampouco a popularidade de uma medida significa que ela seja socialmente eficiente.

O verdadeiro teste de uma política pública está em seus resultados, inclusive aqueles que não aparecem imediatamente e que recaem sobre gerações futuras.

O primeiro grande desafio é fiscal.

O Estado brasileiro assumiu compromissos crescentes de despesas, enquanto sua capacidade de financiá-los encontra limites econômicos e políticos.

A solução recorrente de aumentar a arrecadação, em vez de enfrentar a estrutura dos gastos, produz consequências indesejáveis: eleva os custos da atividade produtiva, reduz incentivos ao investimento e transfere recursos do setor privado para um setor público cuja eficiência precisa ser constantemente avaliada.