Fim da escala 6x1 passa por votação no Senado; veja o que acontece se proposta for aprovada ou rejeitada

Sessão de Debates - Fim da escala 6x1 no Brasil.

Edilson Rodrigues/Agência Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 enfrenta nesta quarta-feira (14) uma das votações mais importantes de sua tramitação no Congresso Nacional.

Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta será submetida à votação no plenário da Casa. ➡️ O resultado poderá colocar o texto a poucos passos de uma mudança na Constituição Federal ou interromper completamente seu avanço no Legislativo.

Para continuar tramitando, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

A votação tem mobilizado parlamentares, trabalhadores e representantes do setor produtivo porque poderá definir os rumos de uma proposta que altera a jornada máxima de trabalho prevista na Constituição Federal, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.

Mas, afinal, uma eventual rejeição significa o fim definitivo da proposta? Ela poderia voltar ao Congresso no futuro? E, se for aprovada, quanto ainda falta para que as novas regras entrem em vigor? A seguir, veja o que está em jogo na votação desta quarta-feira.

O que será votado nesta quarta-feira? O que acontece se a PEC for rejeitada? E se a PEC for aprovada? O texto ainda pode sofrer alterações? A votação final pode ocorrer ainda em outubro? O que prevê a PEC do fim da escala 6x1? As mudanças passariam a valer imediatamente? 'Depois da pressão da sociedade, o PL resolveu votar o fim da 6x1', diz Lula O que será votado nesta quarta-feira? Os senadores devem realizar a quinta e última sessão de discussão da proposta prevista no regimento interno e, antes da análise da PEC, votar um requerimento de calendário especial que pode acelerar sua tramitação.

O pedido, apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recebeu as 54 assinaturas necessárias para ser analisado pelo plenário.

Se for aprovado, permitirá que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, reduzindo etapas regimentais normalmente exigidas entre as duas votações.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio de três quintos dos integrantes da Casa para ser aprovado.

No Senado, isso corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis.

A votação desta quarta poderá ser decisiva para o futuro da proposta.

Caso o calendário especial seja aprovado e a PEC alcance os votos necessários nos dois turnos, o Senado poderá concluir sua análise ainda nesta semana.

A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.