TSE mantém suspensão da campanha de Dallagnol ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral manteve na 2ª feira (21.set.2026) a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) por 5 votos a 2.

A decisão havia sido tomada de forma liminar pelo ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques.

A determinação também proibiu o candidato ao Senado pelo Paraná de veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e de receber ou utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Votaram a favor da suspensão, além de Floriano de Azevedo Marques: Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.

André Mendonça e Kassio Nunes Marques se posicionaram contra.

Na semana anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia deferido o registro de Dallagnol por 4 votos a 3.

Ao suspender a campanha, Floriano afirmou que o TRE-PR tomou uma decisão contrariando um entendimento consolidado no TSE sobre a situação jurídica de Dallagnol.

O relator classificou a liberação da candidatura como um ato “sem o mínimo respaldo jurídico” e capaz de criar “efeitos disturbadores do processo eleitoral” .

O caso envolve a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal , em novembro de 2021.

Em 2023, o TSE havia entendido, por unanimidade, que ele deixou o cargo para evitar possíveis consequências de 15 procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele.

A Corte considerou que a conduta configurou fraude à lei e levou à cassação do mandato de deputado federal conquistado nas eleições de 2022.

Em setembro de 2026, porém, o TRE-PR considerou que a situação jurídica havia mudado depois do arquivamento dos procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público e liberou o registro da candidatura.

Floriano rejeitou o argumento e afirmou que os fatos analisados pelo TSE em 2023 já eram conhecidos quando o tribunal regional tomou a decisão.

Segundo o ministro, não houve circunstância nova que justificasse a mudança de entendimento.