Fim da escala 6×1: Senado marca votação de PEC para quarta-feira (14)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

O texto prevê um período de transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.

Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre afirmou que a decisão atende ao compromisso de levar a proposta ao plenário com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.

Proposta já passou pela Câmara A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas legislativas.

No Senado, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.

No início de setembro, a comissão aprovou a proposta, mas a votação em plenário ficou pendente.

A análise havia sido prevista para depois das eleições, conforme manifestação anterior de Alcolumbre.

Com o agendamento para 14 de outubro, os senadores deverão iniciar a apreciação do texto em primeiro turno.

Caso a proposta seja aprovada pelo Senado sem alterações, o processo poderá avançar para a etapa seguinte de votação na Casa.

Se os senadores modificarem o conteúdo, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

O que muda com o fim da escala 6×1? A PEC prevê mudanças na organização da jornada de trabalho no Brasil.

Entre os principais pontos estão a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da carga horária semanal, sem diminuição dos salários.