Lula garante várias vitórias no TSE contra mentiras de Flávio Bolsonaro

A Justiça Eleitoral começa a fechar o cerco contra uma das principais linhas de ataque utilizadas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aliados na campanha presidencial: a tentativa de associar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a organizações criminosas sem apresentar provas.

Uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Flávio retire uma publicação na qual afirmava que Lula atuava “como defensor do PCC e do Comando Vermelho ”.

O conteúdo também precisou ser removido da plataforma X .

O senador terá de cumprir a determinação em 24 horas e ficou impedido de repetir a acusação ou divulgar material substancialmente semelhante, sob pena de multa.

O julgamento terminou em 5 votos a 2.

O acórdão foi publicado na segunda-feira (24) e consolidou uma série de decisões da Corte contra conteúdos que procuram estabelecer vínculos entre Lula, o PT e organizações criminosas sem base factual.

Decisão impede repetição de conteúdo O voto vencedor foi apresentado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Para ele, não basta modificar as palavras utilizadas para tentar caracterizar uma acusação como mera opinião política.

“Não é necessário que se afirme literalmente que o pré-candidato ‘integra’, ‘pertence’ ou ‘é membro’ da organização criminosa”, afirmou o ministro.

Segundo Cueva, deve prevalecer “o significado objetivo da mensagem” utilizada na propaganda.

Dessa forma, a troca de expressões ou o uso de eufemismos não seria suficiente para afastar uma eventual irregularidade.

Na avaliação do ministro, classificar Lula como “defensor” de uma facção criminosa estabelece uma vinculação pessoal entre o candidato e a organização e atribui a ele uma atuação em favor de seus interesses.

A Corte, por outro lado, manteve as críticas políticas gerais feitas por Flávio e referências religiosas presentes na publicação.

O entendimento foi de que a associação direta de Lula ao PCC e ao Comando Vermelho ultrapassou os limites da crítica política e configurou propaganda eleitoral negativa irregular.