Pagamento de R$ 2,6 bi de União e ex-Eletrobras encerra disputa de 30 anos sobre privatização no Piauí

A União e a Axia Energia (antiga Eletrobras ) concordaram em pagar R$ 2,6 bilhões ao Estado do Piauí como indenização pela demora em concretizar a privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa).

O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), na sexta-feira (21/8).

Cada parte se comprometeu a pagar metade do valor.

O montante de R$ 1,3 bilhão devido pela União será quitado com a expedição de precatório em favor do Piauí.

Já a quantia a ser paga pela Axia será efetivada da seguinte forma: depósito de R$ 650 milhões em até 5 dias após o encerramento do processo no STF (trânsito em julgado); depósito de R$ 630 milhões até 20 de dezembro; depósito de R$ 20 milhões à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado como honorários advocatícios.

Conforme a decisão de Fux, a homologação do acerto extingue o processo com a resolução de mérito.

A petição que formalizou o acordo é assinada pelo Estado do Piauí, representado pelo governador Rafael Fonteles (PT), candidato à reeleição neste ano, pela União e pela Axia.

No documento, as partes concordam que, efetuados os pagamentos combinados, o Piauí “confere a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação” à Axia e à União, sem poder mais demandar indenização pelo caso ou por fatos relacionados.

O acerto foi firmado na ação cível originária (ACO) 3024.

A Cepisa foi privatizada em 2018, arrematada em leilão pela Equatorial Energia.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Disputa A homologação do acordo encerra uma disputa judicial que foi levada ao STF em 2017, em que o Piauí demandou indenização pela demora de 14 anos na conclusão da Cepisa.

De início, o estado exigia R$ 3,5 bilhões, valor contestado pela Eletrobras, que argumentou já ter investido R$ 700 milhões na empresa ao longo dos anos.

O imbróglio começou no final da década de 1990, e a desestatização só foi efetivada em 2018.

A União e a antiga Eletrobras (hoje Axia) foram condenadas pelo Supremo em 2023 a indenizar o Piauí.