Moraes diz que Brasil tem ‘trauma’ e confunde autoridade de segurança pública com autoritarismo

O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Executivo e o mundo político têm “traumas” em relação à segurança pública.

No entender dele, o país confunde a autoridade na segurança pública com autoritarismo, em parte, por conta do processo histórico vivido durante a ditadura militar (1964-1965) e a ditadura da Era Vargas (1937-1945).

Moraes afirmou que prova desse “trauma” está no fato de que os legisladores de 1988 (Constituição atual) optaram por uma política difusa de segurança pública, com “medo”, da centralidade da União e “a possibilidade de volta da ditadura”.

Para o ministro, essa opção acabou beneficiando o crime organizado, e o Brasil precisa “superar esse medo”.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email A declaração foi feita durante a abertura da audiência pública que discute pontos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

O encontro começou nesta segunda (24/8) e se estenderá até terça-feira (25/8).

Devem ser ouvidas 48 autoridades, além de especialistas e membros da sociedade civil.

Moraes é o relator de ações ajuizadas no STF contra pontos da norma.

Protagonismo do Judiciário e mais cooperação Moraes também deixou claro que pretende que o Judiciário tenha um protagonismo maior no combate ao crime organizado.

Em sua avaliação, a Justiça tem informações do início da investigação ao final da execução penal.

“Só que não é um banco de dados, infelizmente, até hoje, bem utilizado”.

O ministro destacou que não há como combater o crime organizado de forma pontual, na ideia de “cada estado faz o seu”, enquanto as organizações criminosas são interestaduais e internacionais.

“Se não houver cooperação, nós não vamos avançar”.

Para ele, um dos pontos mais difíceis, que “não tem nada de jurídico, nem político, é humano” é superar “vaidades”, e os órgãos não interagem entre si, em virtude da frase “informação é poder”.