Beneficiários de programas sociais têm acesso a bets bloqueado

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, no Brasil.

A medida, implementada por meio de uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) em outubro de 2025, visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024 para coibir o uso de recursos de programas sociais em jogos online.

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais , incluindo Bolsa Família, estão bloqueados de sites de apostas online no Brasil.

O impedimento se deu por uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) , implementada após decisão do STF.

O objetivo da medida é proteger o orçamento familiar e a saúde mental de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças ao Sigap.

Este sistema é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país, capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários e acumular mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

Quais programas têm beneficiários barrados? Entre os impedidos de apostar, estão beneficiários dos seguintes programas: Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O Módulo Impedidos, que viabiliza o bloqueio, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A medida atende à determinação do STF, que em novembro de 2024, decidiu que o governo federal deveria adotar medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line.

Essa decisão visa evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Nesse contexto, a fiscalização sobre o setor tem se intensificado, e a própria Fazenda já suspendeu 14 plataformas por falhas .

Como o bloqueio de acesso a plataformas de apostas funciona? A Secom explica que é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas.