STF retoma julgamento da “Ficha Limpa” em 11 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 11 de setembro o julgamento virtual que decidirá sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.
A norma impede a candidatura de políticos condenados em eleições, e a flexibilização proposta pode mudar esse cenário eleitoral.
O placar atual da votação está 2 votos a 0 contra as modificações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ficha Limpa em 11 de setembro.
A Corte analisará as alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a lei, que proíbe a candidatura de condenados.
A validação das mudanças pode liberar candidaturas de nomes como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho.
O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O processo foi devolvido para análise da Corte nesta sexta-feira, 21 de junho, permitindo sua inclusão na pauta de setembro.
Os votos proferidos até o momento são da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux, ambos contrários às alterações propostas na legislação.
A decisão final definirá o futuro da aplicação da Lei da Ficha Limpa no país.
Quais são as alterações em discussão? A ação em julgamento foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025.
Essa legislação visa reduzir a contagem dos prazos de inelegibilidade, impactando diretamente o impedimento de candidaturas.
Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
Anteriormente, as condenações poderiam ter prazos de inelegibilidade diferentes, dificultando a elegibilidade.
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