Governo Lula deu reajuste de R$ 262 a professores após MP, e não de R$ 18

Não é verdade que o governo Lula (PT) reajustou o piso dos professores em apenas R$ 18, enquanto o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, deu aumento de 33%.

Até este ano, o cálculo para reajuste era atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb, o que gerava muita variação de um ano para outro. Para 2022, o índice ficou em 33%, mas para 2026, segundo a Lei do Magistério, a previsão de reajuste ficaria em apenas R$ 18. Para evitar esse valor, o governo Lula editou uma medida provisória (MP) que alterou o cálculo.

Pela nova lei, o aumento não poderá ser menor que a inflação nem maior que a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores ao reajuste. Após a MP, o reajuste no piso salarial dos professores foi de 5,4%, correspondendo a R$ 262,86, e não R$ 18.

Vídeos nas redes sociais usam notícias de jornais para comparar reajustes ao piso do magistério feitos durante os governos Bolsonaro e Lula. As publicações sugerem que, enquanto Bolsonaro aumentou em 33% o salário de professores, Lula deu aumento de apenas R$ 18.

Para evitar aumento de apenas R$ 18, governo Lula editou MP, que depois foi aprovada pelo Congresso. As publicações usam reportagens que mostram que o reajuste previsto era de R$ 18 , mas omitem que este não foi o reajuste final anunciado pelo governo . Para evitar o aumento de apenas 0,37% no piso do magistério, a gestão Lula editou uma medida provisória em janeiro deste ano que deu 5,4% de aumento, o que correspondeu a R$ 262,86. Assim, o piso salarial dos professores da educação básica passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

Cálculo estava previsto em lei que era alvo de críticas desde 2020. O cálculo usado para chegar ao índice de reajuste do piso apontava para o valor abaixo da inflação —a conta estava prevista em uma legislação de 2008, mas era alvo de críticas devido à falta de revisões nos critérios , o que levava o reajuste a oscilar de um ano para o outro. A MP editada pelo governo Lula ( aqui ) prevê que agora o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.

Nova conta proposta pela MP foi aprovada pelo Congresso e alterou lei de 2008. No dia 20 de maio, a Câmara aprovou as alterações da MP ( aqui ) proposta pelo governo. Seis dias depois, o texto também foi aprovado pelo Senado . A nova lei foi sancionada por Lula em junho.

Regra mudou a fórmula de atualização anual. Pelo novo cálculo, o aumento não poderá ser menor que a inflação nem maior que a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores ao reajuste. O fundo federal repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

Reajuste de 33,24% durante o governo Bolsonaro em 2022 seguiu a legislação vigente na época. Em fevereiro daquele ano, Bolsonaro assinou a portaria que mudou o piso salarial dos professores de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. A medida foi criticada pela Frente Nacional dos prefeitos . A Lei do Magistério previa que o reajuste de professores fosse atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb. As regras do fundo foram alteradas em 2020.