Áudio: 'Lei do Mar' voltará a ser analisada na Comissão de Infraestrutura
O projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PL 2.673/2025), também chamada de Lei do Mar, voltará a ser analisado nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA).
Isso porque a proposta recebeu emendas no Plenário.
Relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a enorme extensão costeira e marítima carece de um marco legal para a conservação e o uso sustentável dos recursos.
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