STF barra instalação de CPI do Banco Master no Senado

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o extinto Banco Master no Senado sofreu um novo revés no Supremo Tribunal Federal (STF).Isso porque o ministro Cristiano Zanin negou um pedido de liminar para instalação do colegiado no Congresso Nacional.

A solicitação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).No entendimento do magistrado, publicado nesta quarta-feira, 23, o parlamentar não apresentou provas concretas que demonstram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenha criado dificuldades para instalar a CPI."Esses elementos demonstram a apresentação do requerimento e a realização de sessões deliberativas no período, mas não esclarecem o tratamento conferido pela Presidência da Casa ao requerimento em questão e aos demais relacionados ao mesmo tema", afirmou o ministro.

Ministro Cristiano Zanin - Foto: Alejandro Zambrana | STF O ministro Cristiano Zanin ainda afirmou que é necessário a avaliação dos demais requerimentos de abertura de CPI para poder decidir se houve omissão de Alcolumbre para instalação do colegiado contra o Master.

Não há nos autos, porém, elementos que esclareçam a tramitação do requerimento anterior ou a eventual existência de outros requerimentos relacionados aos mesmos fatos delimitados na inicial Senador quer explicações sobre relação de Daniel Vorcaro com ministros do STFO senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou mandado de segurança à Corte no dia 15 deste mês, a fim de avançar com a investigação sobre a relação do ex-banqueiro com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.“O que nós estamos defendendo é investigação.

É justiça e lei para todo mundo”, disse Vieira, ao defender o pedido.

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) - Foto: Carlos Moura | Agência Senado O requerimento para a abertura do colegiado contou com 41 assinaturas dos senadores.

Contudo, nenhum senador baiano assinou o documento.

O pedido está parado há 6 meses na Mesa do Senado.É a primeira vez que o plenário do STF analisa se abrirá ou não uma investigação para apurar a conduta de um ministro.O que é um mandado de segurança?O mandado de segurança é uma ação judicial rápida usada para proteger um direito quando violado por autoridade pública.

Com a medida, o senador quer uma ordem direta para a abertura da comissão.