Paraná reconhece erro judicial após ex-policial militar passar 12 anos preso e sofrer tortura

O Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade por violações de direitos humanos contra o ex-policial militar Gerson Milusk de Carvalho, condenado injustamente e submetido a torturas físicas e psicológicas.

Preso em 1995, sob acusação de participação em um duplo assassinato, ele passou 12 anos na prisão.

Nesta quinta-feira (15), em cerimônia no Fórum de Pitanga, instituições públicas assinaram um acordo de reparação e pediram desculpas a Gerson e seus familiares.

O acordo foi firmado após recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso que envolve Gerson e sua família.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que participou da elaboração do documento pela primeira vez, continuará atuando para garantir as medidas de reparação e acompanhar os desdobramentos criminais e cíveis.

Leia mais Tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba? Saiba como está a tramitação do projeto Detentos ajudam a reconstruir escolas danificadas pelas tempestades no Paraná Segundo a análise apresentada à CIDH, Gerson foi preso sem ordem judicial, sofreu torturas para confessar um crime que não cometeu e teve seus direitos comprometidos durante o processo, incluindo o uso de provas ilegais e a falta de assistência jurídica adequada.

Durante a cerimônia, o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), destacou que, na época da prisão, o Paraná ainda não contava com uma Defensoria Pública estruturada nos moldes atuais.

Os primeiros defensores públicos concursados do estado tomaram posse somente em outubro de 2013.

Ex-policial militar fala sobre a Defensoria Pública Em seu discurso, o ex-policial militar Gerson ressaltou a importância de fortalecer a Defensoria Pública e ampliar sua presença nos municípios paranaenses.

“Eu sei, pela minha própria história, o que é não ter a quem recorrer.

Sei quanto tempo se perde quando não há quem escute, investigue e defenda”, afirmou.

A partir da assinatura do acordo, defensores e servidores continuarão trabalhando em favor de Gerson no processo de revisão criminal, além de acompanhar as medidas previstas para reparar as violações e evitar que casos semelhantes se repitam O post Paraná reconhece erro judicial após ex-policial militar passar 12 anos preso e sofrer tortura apareceu primeiro em Bem Paraná .