Desembargador beneficiou Master 6 meses antes de sua mulher fechar contrato com Vorcaro

O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.

O Master, que buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para, segundo a Polícia Federal, inflar artificialmente a liquidez do banco, atuou no processo em conjunto com a usina.

Seis meses depois dos votos proferidos por Newton, a mulher do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que pagaria até R$ 427 milhões com o banco de Daniel Vorcaro caso tivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões.

Ao Estadão , o desembargador Newton Ramos afirmou que o primeiro julgamento favorável à usina "foi julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos" (leia a íntegra abaixo). A advogada Camilla Ramos, mulher do magistrado, não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço está aberto.

Newton, amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que fez carreira como desembargador no TRF-1, mantém influência na Corte e também é citado em relações com Vorcaro, votou pela rejeição de recursos da União em dois momentos: janeiro e junho de 2024. Ambas as decisões foram tomadas em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1 e beneficiaram a usina e, consequentemente, os interesses do Master.

O primeiro voto favorável de Newton aos interesses do Master ocorreu na sessão virtual realizada de 22 a 26 de janeiro de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu o recurso da usina e limitou a perícia que serviria para calcular o valor da indenização.

A União defendia uma análise mais ampla, com novos documentos, enquanto a empresa queria que o cálculo seguisse apenas os critérios considerados no processo original. O tribunal concordou com a usina e restringiu a perícia a esses parâmetros.

O segundo voto foi proferido na sessão virtual que ocorreu entre 3 e 7 de junho de 2024.