Comissão adia votação da MP que acaba com taxa das blusinhas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357 de 2026 adiou nesta 2ª feira (31.ago.2026) a votação sobre o fim da taxa das blusinhas.

Foi remarcada para 3ª feira (1º.set) às 10h.

A taxa, criada e extinta pelo governo federal, determinava 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Se a medida não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, o imposto volta a vigorar.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), antes de ser votado, o parecer precisa ser alinhado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

AS IDAS E VINDAS DA TAXA A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, com apoio da equipe econômica do governo.

Aliados do Planalto defendiam que a cobrança estabelecesse isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras.

O Congresso aprovou a medida em junho daquele ano.

Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões em Imposto de Importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal.

Em 2024, a arrecadação havia sido de R$ 2,88 bilhões.

No mesmo período, porém, o número de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões.

A cobrança enfrentou resistência de consumidores desde sua criação e passou a ser associada ao aumento de preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet.

Em maio de 2026, o governo revogou a cobrança, em uma decisão que também foi tratada pelo governo como uma prioridade para as eleições .

Naquele mês, o governo editou uma medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.