EXCLUSIVO: Instituto de André Mendonça faturou ao menos R$ 10,8 milhões em 55 contratos públicos, 54 deles sem licitação

O Instituto Iter , fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, está no centro de uma rede de contratações com dinheiro público muito maior do que os negócios já revelados pelo Fórum Investiga , núcleo de jornalismo investigativo da Fórum , que há duas semanas realiza o levantamento e cruzamento de dados públicos sobre contratos feitos pela instituição, fundada em em 10 de novembro de 2023, quase dois anos após o ex-ministro de Jair Bolsonaro assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) Levantamento nacional realizado pelo Fórum Investiga, a partir de dados públicos , identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter, que somam R$ 10.849.759,82 .

E há um dado que chama atenção: 54 dos 55 contratos — 98,2% — foram realizados sem prévia licitação pública .

A inexigibilidade, segundo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, impossibilitando a licitação.

A modalidade não é crime.

Mas, causa estranheza o percentual elevado na contratação do Iter, uma instituição que oferece cursos encontrados no mercado, como o próprio estudo técnico feito para a contratação pela Secretaria de Gestão da administração Ricardo Nunes (MDB) , em São Paulo, aponta – veja aqui .

São 42 contratos por inexigibilidade, três por dispensa e outros nove registros classificados como “contratação direta” .

Juntos, os 54 contratos representam R$ 10,46 milhões, ou 96,4% de todo o valor mapeado .

A classificação dos nove registros como contratação direta é importante.

Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), contratação direta é aquela realizada sem prévia licitação pública , abrangendo justamente as hipóteses de inexigibilidade e dispensa.

A contratação direta, por si só, não significa irregularidade.

Inexigibilidade e dispensa são mecanismos previstos na legislação.

O que o levantamento revela é a dimensão e a recorrência da contratação direta na relação do Iter com o poder público .

Há ainda um contrato identificado como pregão, no valor de R$ 390 mil.

O pregão, segundo o TCU, é uma modalidade de licitação adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, conceituados pela Lei 14.133/2021 como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.