Câmara vai estabelecer diretrizes para avançar com as discussões do Plano Diretor

As tratativas para avançar com o Plano Diretor de Maceió na Câmara Municipal foram abordadas durante a sessão desta terça-feira (18).

Os parlamentares compreendem a necessidade em organizar as diretrizes e seguir um calendário de debates.

"O Plano Diretor precisa tramitar de forma organizada e bem acessível aos parlamentares.

Por isso, uma reunião com os parlamentares é fundamental para definir diretrizes sobre o calendário de debates, audiências públicas, tramitação nas comissões [CCJ e Assuntos Urbanos].

Uma deliberação conjunta vai contribuir bastante para o andamento do plano na Câmara até a sua aprovação”, informa a Câmara.

O que é O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, fixando as regras e definindo as estratégias de planejamento para alcançar o efetivo desenvolvimento sustentável do território.

Ele é uma exigência legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e tem como objetivo principal garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, bem como assegurar a qualidade de vida dos seus habitantes.

O Plano Diretor aborda uma série de questões que podem ser agrupadas por temas, entre eles: habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, meio ambiente, saneamento ambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento rural sustentável, equipamentos públicos, turismo, áreas de risco à vida, financiamento do desenvolvimento urbano, e gestão democrática e participação popular.