Manifesto de juristas pede fim de sigilos do caso Master no STF; leia

Intitulado "Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira", um documento assinado por 39 juristas, professores da USP (Universidade de São Paulo) e outros representantes da sociedade civil defende a derrubada imediata de sigilos do caso Master.

O documento propõe ainda respeito à divisão constitucional de competências, autocorreção e colegialidade da corte, além de maior cooperação entre as instituições nas investigações.

Os signatários afirmam que a crise deve ser tratada como uma oportunidade para fortalecer o Supremo e a democracia brasileira. O texto também manifesta preocupação com a proximidade das eleições e com o risco de que controvérsias ainda não esclarecidas sejam utilizadas na disputa eleitoral.

Constituição assegura o acesso à informação. Texto alerta para a necessidade do "levantamento integral" dos sigilos do caso Master.

A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade. Trecho do manifesto da "Consolidação da Democracia Brasileira"

Proximidade do calendário eleitoral faz com que o fim dos sigilos tenha "especial urgência". Segundo o manifesto, o momento torna "ainda mais importante" uma resposta pública e juridicamente adequada em curto espaço de tempo.

Crise é uma "oportunidade ímpar" de consolidação da democracia brasileira, dizem os juristas . O manifesto define o STF como "peça essencial da democracia brasileira".

É preciso evitar que questões que devem ser resolvidas segundo a Constituição e pelas instituições dotadas de competência para tanto se transformem em instrumentos de interferência na disputa eleitoral. Afinal, a soberania popular e o livre exercício do voto sem interferências ou manipulações são princípios fundamentais da democracia brasileira. Trecho do manifesto da "Consolidação da Democracia Brasileira"

Nós, abaixo-assinadas e abaixo-assinados, entendemos que a crise institucional hoje vivida pelo Supremo Tribunal Federal deve ser enfrentada como uma oportunidade de fortalecimento da própria Corte e da democracia brasileira de acordo com os pontos enumerados abaixo.

2 . Distribuição constitucional de competências . Cabe ao STF a guarda da Constituição (art. 102). Essa atribuição deve garantir a independência e a harmonia entre os Poderes (art. 2º) e respeitar as competências que a Constituição atribui a cada instituição. Na crise atual, decisões que alcancem a direção da Polícia Federal ou interfiram no funcionamento de investigações devem respeitar as atribuições constitucionalmente conferidas ao Executivo, à própria Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Judiciário. Preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas.

3. Autocorreção e colegialidade. Questionamentos sobre a atuação, ilícitos praticados, imparcialidade ou conflitos de interesse de integrantes da própria Corte no caso Master devem encontrar resposta firme que tutele a ética pública por procedimentos claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas.

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