Lula anuncia pacote para MEIs com crédito e medidas contra endividamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas a microempreendedores individuais e pequenos negócios, em meio à campanha do segundo turno presidencial.

A cerimônia está prevista para as 10h, no Palácio do Planalto.

O governo prepara novas linhas de crédito com juros mais baixos e iniciativas para reduzir o endividamento de empreendedores.

A expectativa é de assinatura de decretos e de um projeto de lei complementar.

Lula já havia antecipado a iniciativa no sábado (10), durante ato em Natal, ao afirmar que discutiria medidas para o “pessoal do Super Simples e o pessoal do MEI”.

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Uma proposta enviada pelo governo ao Congresso prevê elevar progressivamente o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também permite a contratação de até dois empregados.

Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário.

Há outras propostas sobre o tema em tramitação.

O PLP 108/2021, já aprovado pelo Senado e atualmente analisado na Câmara, prevê limite de R$ 130 mil e contratação de dois empregados.

Em agosto, houve pedido para inclusão da matéria na Ordem do Dia.

Outro projeto, o PLP 60/2025, propõe teto de R$ 140 mil, possibilidade de dois funcionários e correção anual do limite pela inflação.

Campanha de Lula muda tom e adota “estratégia do medo” contra Flávio Bolsonaro Medidas entram na campanha do segundo turno O anúncio ocorre a 12 dias da votação de 25 de outubro e faz parte de uma tentativa do governo de ampliar o diálogo com pequenos empresários e trabalhadores por conta própria.