Banco deve identificar movimentações suspeitas e pode pagar por golpes, diz STJ

Bancos e instituições de pagamento podem ser obrigados a devolver dinheiro a clientes vítimas de golpes virtuais quando houver falhas de segurança, especialmente em operações que fogem do padrão de movimentação do consumidor.

O entendimento consta de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reunidas em publicação divulgada neste domingo (11).

O tribunal também esclarece que nem toda fraude gera direito automático à indenização.

Entre as situações analisadas estão golpes da falsa central de atendimento, transferências bancárias indevidas, abertura de contas digitais com documentos falsos, fraudes com Pix e aplicativos que permitem a criminosos acessar celulares das vítimas.

Um dos principais pontos destacados pelo STJ é que as instituições financeiras têm o dever de desenvolver mecanismos capazes de identificar movimentações suspeitas.

Isso inclui transferências de valores elevados, várias operações realizadas em poucos minutos e contratação de empréstimos fora do comportamento habitual do cliente.

Em setembro deste ano, a Terceira Turma do tribunal reforçou esse entendimento ao analisar um processo envolvendo operações bancárias consideradas incompatíveis com o perfil do correntista.

Para os ministros, autorizar transações suspeitas sem mecanismos adequados de proteção pode caracterizar falha na prestação do serviço e justificar a responsabilização do banco.

A posição já havia sido adotada em 2023, em um caso envolvendo um idoso enganado por um criminoso.

Após induzir a vítima a aumentar os limites de movimentação bancária, o golpista contratou empréstimos e utilizou os valores em compras e pagamentos.

Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi destacou que os bancos precisam acompanhar não apenas os valores movimentados, mas também a frequência das operações e o comportamento dos clientes.

“Nas fraudes e nos golpes de engenharia social, geralmente são efetuadas diversas operações em sequência, num curto intervalo de tempo e em valores elevados”, afirmou a ministra ao explicar que essas características podem indicar uma fraude.

Golpe da falsa central – Apesar da obrigação de segurança, o STJ também estabeleceu limites para a responsabilidade das instituições financeiras.

Em maio deste ano, a Terceira Turma decidiu que o banco não deve ser responsabilizado automaticamente quando o cliente cai no golpe da falsa central de atendimento.