Retenção de descontos de servidores é investigada em prefeitura baiana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da prefeita Tânia Yoshida (PSD), em Conceição do Jacuípe, centro norte da Bahia.O procedimento investiga se valores descontados diretamente dos salários dos servidores públicos municipais — destinados ao pagamento de empréstimos consignados e planos de saúde — foram efetivamente repassados às instituições financeiras e operadoras conveniadas.A medida decorre da conversão de uma denúncia prévia e foi formalizada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos.Abatimento mensalDe acordo com as apurações que deram origem à investigação, a gestão municipal realizava o abatimento mensal das quantias nas folhas de pagamento dos funcionários.

Contudo, os montantes não teriam sido repassados às entidades credoras de destino.No tocante às operações de consignado, esse cenário corre o risco de acarretar a inclusão irregular dos trabalhadores em cadastros de inadimplentes, a exemplo do SPC e do Serasa.

Somado a isso, os servidores podem encontrar entraves ao buscar novos financiamentos e solicitar demais serviços de crédito.Quanto aos convênios médicos, o não envio das verbas pode culminar em mora financeira, colocando em risco a manutenção do atendimento médico-hospitalar destinado aos colaboradores e a seus familiares.

Lesão aos cofresAinda de acordo com o órgão ministerial, há indícios de eventual retenção das verbas, conduta que pode configurar lesão aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e descumprimento do dever constitucional de transparência.Nesta etapa preliminar, a promotoria atua na coleta de documentos e informações financeiras para esclarecer a execução dos repasses e identificar eventuais atrasos ou retenções indevidas.

O Ministério Público ressalta que a abertura do inquérito civil integra o rito de apuração de provas e não implica, neste momento, conclusão sobre a responsabilidade da gestora ou confirmação de irregularidades.Acumulação de cargosEm outubro do ano passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) estendeu por mais 12 meses o inquérito civil que apura a suspeita de cumulação indevida de cargos públicos em Conceição do Jacuípe.

O alvo da investigação foi um servidor que atuaria de forma simultânea como técnico de enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e, sob o regime CLT, no Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães (ACM) — equipamento gerido pela administração da prefeita Tânia Yoshida (PSD).Além do inquérito, a promotoria instaurou um procedimento administrativo específico para fiscalizar os atos de gestão no Hospital ACM.