Bancada do DF se reúne com Hugo Motta para tentar evitar redução no Fundo Constitucional

Parlamentares do DF visitam Hugo Motta em defesa do Fundo Constitucional Reprodução Deputados e senadores do Distrito Federal, além do vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos), se reuniram nesta quinta-feira (29) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na pauta, estava uma tentativa dos parlamentares de evitar um possível corte nos repasses do Fundo Constitucional do DF a partir de 2027. 🔎O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é formado por recursos repassados pela União ao DF para custear as áreas de segurança pública, saúde e educação.

O repasse é previsto na Constituição e o valor é atualizado anualmente de acordo com regras definidas em lei. 🔎Nos últimos anos, o GDF usou cerca de R$ 15 bilhões dos valores recebidos da União só com gastos em Segurança Pública.

Os parlamentares afirmam que o DF pode perder parte desse aporte em razão de uma lei aprovada neste semestre – que tratava inicialmente de medidas para evitar a alta dos combustíveis, mas incluiu também medidas de ajuste fiscal.

A lei não cita o Fundo Constitucional do DF especificamente, mas prevê que todas as despesas vinculadas à receita corrente líquida (RCL) federal não podem ser reajustadas se o país gastar mais do que arrecada (ou seja, tiver um déficit fiscal).

Segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a lei pode impedir que o Fundo Constitucional do DF seja reajustado em R$ 1,8 bilhão no ano que vem – o que, na prática, reduz a projeção para o repasse. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do DF em tempo real e de graça.

Prejuízo às forças de segurança O coordenador da bancada do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), enviou a Hugo Motta um ofício dizendo que, se esse cenário se confirmar, o congelamento do fundo pode afetar o financiamento das polícias da capital, além de gastos com saúde e educação.

Participaram da reunião dez parlamentares da capital, entre eleitos, reeleitos e políticos em fim de mandato.

Agora no g1 No documento entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputados e senadores pedem uma mudança na lei para excluir expressamente o Fundo Constitucional das novas restrições fiscais e preservar a atual forma de cálculo dos repasses.

O ofício da bancada do Distrito Federal também pede ao presidente da Câmara dos Deputados: apoio de Hugo Motta a um requerimento de urgência, caso esse projeto seja apresentado; preservação do mecanismo de correção de valores do Fundo Constitucional previsto na Lei que estabeleceu o fundo, em 2002.

Em setembro, o governo do Distrito Federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da lei mais recente.

O relator do pedido é o ministro Cristiano Zanin.