Novo recorre ao STF para tirar Andrei do comando da PF
O Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal que revogue a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que suspendeu uma determinação do ministro André Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa .
Eis o documento na íntegra (PDF – 4,3Mb).
O principal argumento do Novo é que Fachin não poderia ter suspendido a decisão de Mendonça porque a medida já estava sob análise da 2ª Turma do STF.
O julgamento da cautelar começou em sessão virtual extraordinária em 8 de setembro.
Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux já haviam apresentado seus votos quando Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise.
Para o Novo, a decisão da Presidência do STF acabou interferindo em um julgamento que já havia sido iniciado pelo colegiado.
A legenda afirma que a suspensão de liminar é uma medida excepcional e não deve substituir a atuação da Turma.
Sequência de decisões A decisão de Mendonça foi tomada em 8 de setembro, na Petição 16.662/DF, apresentada pelo Novo no contexto das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero e ao Banco Master.
O partido havia pedido medidas para preservar a independência e a efetividade das investigações e solicitou a prisão preventiva de Andrei.
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF e de Leandro Almada.
O ministro também determinou que a Corregedoria da PF abrisse investigações criminal e administrativo-disciplinar e suspendeu a produção, elaboração e compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício de funções judiciais, de advocacia pública e de polícia judiciária.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou o retorno de Andrei e Leandro aos cargos.
A decisão foi tomada em outro processo, depois de um pedido apresentado por Andrei.
Fachin considerou que a decisão de Dino havia criado um conflito entre posições judiciais e suspendeu a determinação do ministro.
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