MP ajuíza ação contra Município de Salvador para cobrar ações contra 'práticas abusivas' dos ambulantes nas praias

Ministério Público quer combater práticas abusivas nas praias de Salvador O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Salvador para combater o que chama de práticas abusivas dos ambulantes nas praias da capital baiana.

A medida foi motivada pelo relatos de banhistas incomodados com a ocupação excessiva das faixas de areia, cobranças elevadas e assédio na contratação de serviços.

O caso é percebido especialmente no Porto da Barra.

A ação foi ajuizada pela Promotoria da Justiça do Consumidor no dia 14 de setembro, mas ganhou maior repercussão nesta quinta-feira (8) após divulgação do MP-BA.

Dentre as exigências, o órgão pede medidas para assegurar o uso livre das praias e melhora nas condições de higiene e infraestrutura.

Além dos pedidos anteriores, há também a solicitação da instalação de banheiros, chuveiros e lixeiras em quantidade ideal. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia De acordo com o Ministério Público, um consumidor não identificado relatou à instituição que o assédio dos ambulantes prejudica a experiência no Porto da Barra.

Na denúncia, o visitante afirmou que a faixa havia sido loteada, restringindo o espaço dos banhistas.

Praia do Porto da Barra, em Salvador Reprodução / TV Bahia Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável por ajuizar a ação, houve falta de providências para organizar os serviços prestados pelos ambulantes.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação prévia dos banhistas.

Solicitações do MPBA Na ação, o Ministério Público pede que a Secretária Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

As outras medidas solicitadas foram: permitir a instalação de kits de praia, com sombreiros e cadeiras, somente após a solicitação do cliente; coibir práticas que pressionem ou constranjam os banhistas a contratar os serviços; reavaliar periodicamente a quantidade de ambulantes autorizados e de kits de praia em cada local, com base no tamanho da faixa de areia e a demanda de frequentadores; ampliar a quantidade de lixeiras, cestos e contêineres onde a estrutura for insuficiente; garantir condições adequadas de higiene e segurança para o trabalho dos permissionários (ambulantes), com banheiros e chuveiros em quantidade e locais apropriados.

O MP também solicita que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) realize campanhas educativas sobre como identificar preços abusivos, divulgue canais de denúncia e faça inspeções periódicas nos estabelecimentos e serviços oferecidos nas praias.