Casal reforma a casa inteira e só depois descobre que a janela nova do quarto ficou aberta diretamente para o quintal do vizinho, que exige mudança na obra
O caso de Rafael e Luana com a ampliação da janela para o vizinho expõe uma infração comum ao direito civil.
A lei proíbe construções a menos de 1,5 metro da divisa para resguardar a privacidade.
O que a lei determina sobre a distância mínima? O Código Civil estabelece regras de convivência para evitar esse...
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