Mercado de apostas espera decisão de Fux, mas não voltará como era antes de proibição, diz associação

São Paulo O mercado de apostas aguarda uma providência do ministro Luiz Fux , relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que contestam a legitimidade da MP (medida provisória) do governo Lula (PT) que proibiu as atividades do setor no país.

Nesta semana, as bets podem ter suas licenças oficialmente cassadas pelo Ministério da Fazenda.

"É claro que a gente gostaria que o ministro Fux concedesse a liminar o mais rápido possível, porque quanto mais tempo demora para a concessão de liminar, os efeitos negativos da proibição, como as demissões, aumentam", afirma Carlos Lima, presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável). Segundo ele, o tempo de paralisação aumenta a apreensão do mercado.

Pessoas ligadas ao mercado disseram, sob condição de anonimato, que a MP causou desconfiança nos investidores das bets e que não pretendem voltar a atuar no país mesmo em caso de reversão da medida. O IBJR compartilha do receio do mercado, embora não saiba dizer, no momento, quantas empresas já deixaram o país de forma definitiva.

"Algumas empresas reduziram absurdamente a sua força de trabalho no Brasil. Demitiram praticamente todo o quadro de funcionários e mantiveram apenas aquela estrutura básica para a empresa continuar minimamente legal aqui no Brasil, que são departamento jurídico e de compliance, mas áreas como atendimento ao consumidor, por exemplo, foram extintas", diz Lima.

"É difícil dizer quantas e quais empresas não vão conseguir voltar a operar. Mas empresas de pequeno porte, que não têm lastro ou sustentação de grandes grupos, talvez não tenham fôlego para continuar no Brasil. Acho que o setor não volta a ser como era antes."

No setor, há a expectativa de que Fux tome alguma decisão sobre o tema nos próximos dias. O ministro convocou uma audiência pública sobre o caso para 3 de novembro . A MP precisa ser analisada em 120 dias pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

A cassação das licenças é um dos efeitos previstos pela medida. As companhias do setor regulado investiram R$ 30 milhões, cada, na taxa de outorga obrigatória e mais R$ 5 milhões como reserva financeira.

O governo recebeu cerca de R$ 2,55 bilhões em 85 outorgas –valores que não serão devolvidos, segundo o governo.

Com a cassação das autorizações existentes, as empresas poderão acelerar o ritmo das demissões, pois só há necessidade de manter os diretores estatutários do negócio. Estima-se que mais de 3.500 pessoas perderam empregos no setor.

As bets se tornaram um dos temas centrais do governo e da campanha de reeleição do petista. Um dos motivos são estudos que ligam o acesso a essas plataformas ao aumento do endividamento e ao vício.

A Fazenda ainda não emitiu portaria comunicando a cassação das outorgas, o que era previsto para 25 de outubro.