Prefeitura no Tocantins decreta situação de emergência por crise hídrica
Justiça dá prazo para BRK garantir água aos moradores de Paraíso do Tocantins A Prefeitura de Paraíso do Tocantins decretou situação de emergência por causa da crise hídrica que compromete o abastecimento de água no município.
Além da medida, a gestão municipal exigiu que a concessionária BRK Ambiental suspenda a cobrança da tarifa de água durante todo o período de fornecimento alternado ou intermitente, contado desde 11 de outubro até a normalização completa do serviço.
O decreto foi assinado na segunda-feira (19) e terá validade de 180 dias.
A prefeitura determinou que a BRK apresente, em até 48 horas, informações técnicas sobre a operação do sistema de abastecimento.
O g1 pediu um posicionamento à BRK Ambiental sobre o decreto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Publicado no Diário Oficial do Município, o decreto estabelece a situação de emergência em razão da seca e da redução do nível da Barragem do Coco, principal manancial que abastece a cidade.
De acordo com relatório da Defesa Civil Municipal, o reservatório opera em volume morto.
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O documento também cria o Comitê Municipal de Monitoramento da Crise Hídrica, que ficará responsável por acompanhar os níveis dos reservatórios, fiscalizar o abastecimento e reunir informações sobre os impactos causados à população.
Segundo o documento, a medida não afasta as obrigações contratuais da concessionária nem impede a apuração de eventuais responsabilidades pela interrupção do serviço.
O decreto restringe o uso de água tratada para lavagem de pavimentos, irrigação de jardins e enchimento de piscinas.
Durante a reunião, o diretor-presidente da BRK, Cleber Renato Virgínio da Silva, apresentou as medidas adotadas para ampliar a disponibilidade de água no sistema.
Segundo ele, a concessionária mobilizou captações complementares nos córregos Cachorra e Pernada.
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