BC amplia prazo para contestar devolução de Pix para 80 dias

O prazo para contestar uma devolução de Pix realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando há suspeita de fraude, aumentou de 30 para 80 dias.

O Banco Central estabeleceu a mudança para proteger, principalmente, comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes e que usam o próprio sistema de segurança do Pix.A medida já está em vigor desde o início deste mês de setembro e o novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por conta de uma contestação considerada fraudulenta.A contagem começa na data da devolução feita pelo MED, mas prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.Atualização com dois prazos A partir dessa mudança, há duas possíveis situações em que o prazo é de 80 dias:Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB 766, responsável por atualizar o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que faz parte das normas de funcionamento do Pix.Como funciona o golpe contra lojistasEntre as fraudes que a medida busca dificultar está uma prática que utiliza de forma indevida o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.O esquema pode começar quando um criminoso realiza um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, posteriormente, afirma que a transferência foi feita por engano.

Em seguida, ele solicita que o comerciante devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência, geralmente para uma chave Pix diferente da utilizada no pagamento original.Após receber o novo valor, o golpista pode solicitar o MED ao próprio banco, alegando que o primeiro pagamento foi resultado de uma fraude.

Caso a contestação seja aceita e ainda exista saldo disponível, a instituição financeira poderá devolver o dinheiro da transação original.Com isso, o comerciante corre o risco de perder o mesmo valor duas vezes: primeiro ao realizar a nova transferência solicitada pelo golpista e depois com a devolução do pagamento inicial.Para evitar esse tipo de prejuízo, a orientação é fazer a devolução diretamente pela função vinculada à transação original no aplicativo do banco.

Dessa forma, o dinheiro retorna para a conta de origem sem a necessidade de realizar um novo Pix para outra chave.FuncionamentoO MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional.