Procuradoria-Geral Eleitoral pede que TSE derrube liminar que suspendeu cassação de vereador de Boa Vista

O vereador de Boa Vista, Deyvid Carneiro (Foto: Reynesson Damasceno/CMBV) A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a improcedência do pedido que mantém suspensa a cassação do vereador de Boa Vista, Deyvid Carneiro (União Brasil) .

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

A cassação havia sido suspensa por liminar do ministro Dias Toffoli .

Ele concedeu efeito suspensivo ao recurso de Deyvid e determinou a interrupção da execução da decisão do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral) que prevê cassação, multa e recontagem dos votos até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE.

No parecer, a PGE apontou inicialmente uma questão processual.

Segundo o órgão, Deyvid deveria ter pedido a suspensão da decisão primeiro ao presidente ou vice-presidente do TRE-RR.

Para a Procuradoria, não ficou demonstrado que esse pedido foi feito.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Além disso, a PGE avaliou que o recurso não apresenta probabilidade suficiente de êxito.

O órgão afirmou que a decisão regional está de acordo com a jurisprudência do TSE e que a revisão das provas encontraria obstáculos previstos nas súmulas da Corte.

A Procuradoria também destacou que, reconhecida a captação ilícita de sufrágio, a cassação e a multa são consequências obrigatórias, segundo entendimento do TSE.

O que diz a defesa do vereador Em nota à reportagem, a defesa de Deyvid Carneiro afirmou que o parecer da PGE no TSE contrasta com manifestação anterior do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentada no TRE-RR, que teria apontado pela inocência do vereador.

A defesa também disse estar “tranquila e otimista” quanto ao julgamento do caso.

“Aqui, mais próximo dos fatos, o parecer foi pela inocência do vereador.

De mais a mais, a decisão do ministro relator identificou fortes chances de provimento recursal, quando deferiu a tutela de urgência e concedeu o efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral”, pontuou.