Reforma tributária pode afetar aviação internacional, diz IATA

IATA pede ao governo federal regras tributárias que preservem a conectividade aérea internacional e a competitividade da aviação no Brasil

A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) defendeu junto ao governo federal que a implementação da Reforma Tributária preserve a conectividade aérea internacional, a competitividade do Brasil no mercado global de aviação e a atratividade do país para investimentos no setor.

A posição foi apresentada por uma delegação formada por representantes de três associações do setor aéreo e treze companhias aéreas internacionais, que participaram de reuniões com autoridades federais entre os dias 18 e 20 de agosto, em Brasília.

A delegação se reuniu com representantes da Vice-Presidência da República, dos Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e de Portos e Aeroportos, além da Embratur, Receita Federal e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Segundo a IATA, as discussões tiveram como foco os impactos da regulamentação da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e a necessidade de compatibilizar as novas regras com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

“ O que defendemos é que as regras brasileiras estejam alinhadas às melhores práticas internacionais amplamente adotadas pelo setor aéreo. Nosso objetivo é compartilhar conhecimento técnico e contribuir para uma implementação bem-sucedida da reforma ”, disse Peter Cerdá, vice-presidente regional para as Américas da IATA.

A associação defende que o transporte aéreo internacional continue sendo considerado uma exportação de serviços para fins tributários. A manutenção desse enquadramento, segundo a entidade, estaria alinhada aos princípios consolidados da aviação civil internacional e ao tratamento adotado historicamente no Brasil.

A discussão ganha relevância com o avanço da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A IATA sustenta que, caso não seja possível assegurar neutralidade fiscal plena para as operações internacionais, mecanismos alternativos, como a aplicação de alíquota zero, deveriam ser considerados. O objetivo é evitar aumento de custos que possa afetar a conectividade aérea, a competitividade do mercado brasileiro e os investimentos das companhias aéreas.

A entidade também defende que a regulamentação considere as características específicas do transporte aéreo internacional. Entre elas estão a utilização de sistemas globais de reservas, emissão e comercialização de bilhetes, liquidação financeira, faturamento e processos de conformidade regulatória.

Para a IATA, as novas obrigações tributárias devem ser claras, previsíveis e compatíveis com padrões adotados internacionalmente pela indústria da aviação.

A associação também propõe medidas proporcionais para situações em que existam dificuldades específicas de implementação.