Pix MEI, perdão de dívida e mais: o que muda para microempreendedor com Prospera MEI

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o programa Prospera MEI , um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais que inclui a transferência direta de até R$ 5 mil, perdão de dívidas e a renegociação de débitos.

As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

A seguir, veja o que já se sabe.

Leia também Lula anuncia “Pix MEI”, que vai conceder até R$ 5 mil para empreendedores Presidente também anunciou medidas de créditos e perdão de dívidas do microempreendedor O que é o Pix MEI? É uma das principais medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê uma transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) .

Segundo Lula, o recurso não será um empréstimo.

Quem terá direito ao benefício? O governo ainda não detalhou os critérios de elegibilidade, como renda, faturamento, setor de atuação ou número de beneficiários.

Essas regras devem ser definidas durante a tramitação do projeto no Congresso e na regulamentação posterior, caso a medida seja aprovada.

O dinheiro precisará ser devolvido? Não.

De acordo com o governo, o Pix MEI foi apresentado como uma transferência direta de recursos , sem obrigação de devolução.

A ideia é que o valor seja usado para pequenas melhorias, investimentos ou compra de equipamentos para os negócios.

O que vai acontecer com as dívidas dos MEIs? O pacote prevê o perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal .

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores .

Haverá renegociação de dívidas bancárias? Sim.