Fux manda Senado prestar informações sobre visitas de Viviane Barci e Vorcaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações sobre as visitas de oito pessoas às dependências da Casa.

Entre os nomes estão Fábio Luís Lula da Silva , o Lulinha, filho do presidente Lula, Viviane Barci de Moraes , esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro , que está preso.

A decisão foi proferida em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar acesso às informações sob a justificativa de proteção de dados pessoais.

O processo chegou a Fux depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de relatá-lo por envolver diretamente sua esposa.

Fux cobra informações de Alcolumbre Fux determinou a Alcolumbre que “preste informações na forma do art.

7º, I, da Lei n.

12.016/2009”, manifestando-se especificamente sobre os registros de entrada e saída nas dependências do Senado desde 1º de fevereiro de 2019.

O prazo estabelecido pelo ministro é de dez dias.

Além de Lulinha e Viviane Barci de Moraes, a lista inclui o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Também aparecem Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.

A decisão não especifica o motivo pelo qual cada um desses nomes foi incluído no pedido original de Kilter.

Senado negou acesso aos registros A ação teve origem em um pedido apresentado por Guilherme Kilter, vereador de Curitiba e candidato a deputado federal pelo Novo-PR.

Em fevereiro deste ano, Kilter recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os registros de visitas ao Senado.

No mesmo mês, a Casa negou o pedido e invocou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob o argumento de que as informações têm caráter pessoal.