Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas

O Senado aprovou nesta quinta-feira 15, por um placar de 78 votos a favor e nenhum contra, um pacote de propostas apresentado pelo governo Lula para beneficiar os microempreendedores individuais (MEIs).

As medidas haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados ontem.

Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

O texto eleva o teto de faturamento das MEIs dos atuais 81 000 reais por ano para 110 000 reais no ano que vem e para 140 000 reais em 2028.

Para os empreendedores, o aumento do teto permite que elevem o seu faturamento sem pagar mais impostos por isso.

Atualmente, cada MEI pode empregar apenas um funcionário.

O texto aprovado eleva esse limite para dois empregados.

O pacote é mais uma tentativa de Lula de agradar parte do eleitorado a poucos dias do segundo turno da eleição em que busca seu quarto mandato, travando uma acirrada disputa com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lidera as pesquisas de intenção de votos.

Para os economistas, o novo pacote de bondades pressiona ainda mais as contas públicas.

A ampliação do teto terá um custo fiscal de 1,6 bilhão de reais no ano que vem, subindo para 3,2 bilhões em 2028 e para 3,4 bilhões em 2029.

Os senadores também aprovaram o perdão das dívidas das MEIs.

O pacote enviado pelo governo Lula ao Congresso, no início da semana, propunha que apenas as obrigações vencidas inscritas na Dívida Ativa da União – isto é, aquelas que o governo está cobrando formalmente – seriam perdoadas.

Os parlamentares, no entanto, estenderam a anistia a todas as dívidas em atraso junto ao governo federal – um total estimado em 16 bilhões de reais.

Batizado de “Prospera MEI”, o pacote de Lula para os microeempreendedores é composto por cinco medidas, incluindo o aumento do teto de faturamento e o perdão das dívidas com a União.