Seis meses do ECA Digital: ampliação da responsabilidade das plataformas ainda é um grande desafio, dizem especialistas
Eca digital completa seis meses em vigor Há seis meses, entrava em vigor o ECA Digital - que ampliou a responsabilidade das plataformas na proteção de crianças e adolescentes.
Mas a morte de uma adolescente que participava de uma transmissão pela internet colocou à prova, pela primeira vez, uma das promessas do estatuto: obrigar as plataformas a assumir uma parcela maior da responsabilidade pela segurança das crianças e adolescentes.
A investigação do caso da menina de 13 anos, que morreu após uma transmissão pelo Discord, foi feita em conjunto pelas polícias do Rio e de Goiás, com o apoio do Ministério da Justiça.
A apuração revelou que um grupo, liderado por um adolescente que morava na região metropolitana do Rio, induziu a jovem à morte.
"A gente conseguiu efetuar a apreensão desse adolescente de 13 anos.
Quando a gente chega na residência dele, se depara com uma mãe também de surpresa.
Uma mãe que entra em prantos! Ela expressou total surpresa, disse que ele era um menino bom, que só ficava no celular, era elogiado...
De repente ela se deparou com essa notícia de que o filho estava sendo investigado por homicídio", disse a delegada Maria Luiza Machado, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima do Rio de Janeiro (DCAV).
Segundo ela, a reação da mãe do menino não surpreendeu.
“Nunca o pai sabia, nunca a gente chegou e o pai tinha o mínimo de ciência ou mínimo de expectativa de que aquilo acontecesse.
A gente sempre se depara com essa reação de surpresa dos pais, que dizem que o filho é elogiado ou tem muitas atividades.
Eles não acreditam, não tem ciência de que o filho tem capacidade de fazer esse tipo de coisa na internet".
A investigação descobriu que esta adolescente de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, era apenas uma entre várias jovens que eram coagidas a cumprir tarefas violentas e de automutilação na internet.
O grupo criminoso usava a plataforma de jogos online para falar com as vítimas.
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