Preso com produtos do Paraguai, sargento é demitido da Polícia Militar

Mayko Vareiro Lopes foi excluído das fileiras da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul).

A decisão contra o 3º sargento da corporação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), mas em setembro a defesa do militar já havia entrado com pedido para anular a demissão do servidor que foi preso em 2023 transportando mercadorias estrangeiras sem documentação fiscal.

A decisão, assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Renato dos Anjos Garnes, diz que a exclusão acontece “a bem da disciplina” após processo instaurado para apurar a conduta do ex-militar.

Conforme apurou o Campo Grande News, em 3 de dezembro de 2023, o militar foi pego durante fiscalização de rotina da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em um veículo Fiat Toro com fundo falso sob os bancos.

Ele seguia pela BR-060, em Campo Grande.

No compartimento secreto, foram apreendidos produtos eletrônicos importados do Paraguai sem documentação fiscal, como iPhones, MacBooks, iPads e simulacros de airsoft.

Na esfera penal, o caso tramitou na Justiça Federal.

O processo foi encerrado sem condenação após a homologação de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), no qual foram ajustadas condições com o Ministério Público Federal em troca do encerramento da ação penal pelo crime de descaminho.

Apesar da exclusão ter sido publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, no início de setembro a advogada Rayane Lacerda pediu a anulação da decisão.

Em ação protocolada na Justiça Militar, a defesa sustenta a nulidade do processo administrativo disciplinar alegando quatro pontos principais.

Segundo o documento, o primeiro é a ausência de conexão com o serviço, argumentando que o ato ocorreu no âmbito privado, enquanto o militar estava de folga, em licença médica, à paisana e sem uso de farda ou viatura.

O segundo ponto questiona a perícia psiquiátrica realizada durante o Incidente de Insanidade Mental instaurado no procedimento.

A defesa alega que o laudo de capacidade mental foi assinado individualmente por um médico militar especialista em pediatria, e não por uma junta médica psiquiátrica.

O terceiro argumento aponta cerceamento de defesa pela ausência de um novo interrogatório após a juntada do laudo pericial aos autos.