TikTok aceita pagar US$ 400 milhões após acusações envolvendo dados de crianças

O TikTok concordou em pagar US$ 400 milhões para encerrar um processo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que acusava a plataforma e a ByteDance de violarem regras de proteção à privacidade de crianças.

O acordo está entre os maiores já obtidos pelo governo americano em um caso relacionado à legislação de privacidade infantil.

A disputa começou formalmente em 2024.

Segundo o governo dos EUA, o TikTok teria permitido que milhões de crianças com menos de 13 anos utilizassem a plataforma enquanto coletava e armazenava informações pessoais sem o consentimento adequado dos pais.

As acusações envolviam a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) , lei federal que estabelece regras para a coleta de informações pessoais de crianças na internet.

O acordo, porém, não significa que TikTok ou ByteDance tenham admitido as acusações.

O próprio Departamento de Justiça ressalta que as alegações não tiveram uma determinação judicial de responsabilidade.

TikTok pagará US$ 300 milhões imediatamente Dos US$ 400 milhões previstos, US$ 300 milhões serão pagos imediatamente .

Os outros US$ 100 milhões estão condicionados à decisão judicial que anule um decreto de consentimento anterior envolvendo o Musical.ly, aplicativo adquirido pela ByteDance e posteriormente incorporado ao TikTok.

Esse detalhe conecta o processo atual a uma disputa que começou anos antes.

Em 2019, a Federal Trade Commission (FTC) chegou a um acordo de US$ 5,7 milhões com os responsáveis pelo Musical.ly por alegadas violações da COPPA.

Na época, o órgão afirmava que a empresa sabia que crianças utilizavam o serviço e coletava informações como nomes e endereços de e-mail sem obter previamente o consentimento dos pais.

O novo acordo mostra como a escala financeira desse tipo de processo aumentou.

A BBC observa que outras empresas já receberam penalidades expressivas relacionadas à COPPA: Google e YouTube pagaram US$ 170 milhões em 2019, enquanto a Epic Games concordou em pagar uma penalidade de US$ 275 milhões em 2022.