Nunes Marques determina imediata filiação de Flávio ao PL novamente

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13/8) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL.

A decisão acontece horas após o senador ter sido filiado, sem sua autorização, ao Missão, partido que tem Renan Santos como presidencável.

Na decisão, Nunes Marques ressalta que Flávio estava filiado ininterruptamente ao PL desde 30 de novembro de 2021.

Entre 23h17 da quarta-feira (12/8) e 9h42 desta quinta, porém, a filiação ao Missão foi registrada no sistema FILIA, provocando automaticamente a desfiliação dele do PL.

A alteração poderia impedir o registro da candidatura de Flávio pelo PL nas eleições de 2026.

Na ação, os advogados do senador afirmaram que ele não manifestou vontade de deixar o partido e pediram a restauração do vínculo, além da preservação dos registros de acesso ao sistema para identificar os responsáveis pela mudança.

Nunes Marques concedeu integralmente a liminar.

O ministro considerou que havia probabilidade do direito alegado por Flávio e risco de dano diante da proximidade do prazo para o registro das candidaturas.

A decisão destaca que a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser retirada por ato de terceiro contra a vontade do filiado.

O relator também apontou que Flávio é publicamente pré-candidato do PL à Presidência e que o Missão já possui outro candidato anunciado para o mesmo cargo.

Para Nunes Marques, esses elementos reforçam a plausibilidade de que a mudança de partido não tenha ocorrido por iniciativa do senador.

Além de restabelecer a filiação de Flávio ao PL desde a data original, o ministro determinou a exclusão do vínculo com o Missão e a liberação imediata do sistema Candex para o processamento do pedido de registro de candidatura pelo PL.