Mesmo preso, Canella pode ser diplomado como deputado; entenda o caso

Com a prisão do deputado Márcio Canella (União), o Ministério Público Eleitoral, qualquer candidato a partido ou coligação podem recorrer à Justiça Eleitoral para impugnar o resultado que o elegeu deputado estadual do Rio.

Mas não está descartado que sem uma decisão desfavorável ao político, Canella possa ser diplomado em 18 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) caso ainda esteja preso desde que o faça por procuração.

A avaliação é de advogados especializados em Direito Eleitoral ouvidos pelo GLOBO .

Unha e Carne: Ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella e ex-secretário de Polícia Civil Marcus Amim são presos pela PF Investigação: PF afirma que Márcio Canella é ‘patrono político’ e ‘articulador’ de organização criminosa ligada ao Comando Vermelho — O artigo 22 da Lei da inelegibilidade (64/90) prevê a abertura de uma ação de Investigação da Justiça Eleitoral se houver indícios de que o candidato foi beneficiado por uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico.

Isso é possível desde que haja indícios que demostrem que isso de fato ocorreu.

Nesse caso, mesmo que a candidatura tenha sido deferida pela Justiça Eleitoral.

Ele não tinha condições de Elegibilidade — explicou a advogada Daniele Marquesde Souza, presidente da Comissão de Dieito e Políticas Públicas do Instituto de Advogados do Brasil.

Prisão de Canella e Amim: veja como funcionava esquema de lavagem de dinheiro em postos que movimentou R$ 7,6 bilhões, segundo a PF Daniele acrescentou que no caso do registro de Canella ser cassado, os 197.178 votos recebidos pelo polpitico seriam nulos, levando a retotalização dos votos para definir quem seriam os eleitos. — A candidatura a deputado estadual é de uma eleição proporcional.

Se esses votos de Canella forem anulados, haverá um novo quo eficiente eleitoral (calculado com base nos votos válidos).

Isso pode levar a alterações nos nomes dos deputados eleitos— acrescentou a advogada.

Lavagem de dinheiro: PF aponta movimentação de R$ 7,6 bi em esquema investigado em operação que prendeu Marcio Canella e ex-secretário de Polícia Civil do Rio O advogado Márcio Vieira Santos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político; observa que a própria decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a prisão do político na oitava fase da operação Unha e Carne, pode ser usada como um ”fato novo” para tentar anular os votos.

Veja também: Quem é Márcio Canella, segundo deputado estadual mais votado do Rio, preso em operação da PF — A base é o artigo 17 da Constituição Federal que veda que partidos políticos aceitem candidatos que tenham alguma vinculação com organizações paramilitares e criminosas.