OAB critica fala de Dino sobre advogados e venda de sentenças

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestou nesta quarta-feira (16) contra declarações do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a sessão que discutiu a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao questionar a mudança na relatoria do procedimento — que deixou o gabinete de André Mendonça e passou à Presidência da Corte, sob Edson Fachin —, Dino afirmou que permitir a presidentes de tribunais retirar processos de seus relatores poderia abrir espaço para distorções no Judiciário.

Nesse contexto, disse que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.

Em nota assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais, a OAB afirmou que a declaração representa uma generalização sobre a categoria e lança uma “suspeita genérica e indevida” sobre advogados.

A entidade sustentou que eventuais irregularidades devem ser apuradas e punidas individualmente, sem responsabilização coletiva da advocacia.

“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, afirmou a Ordem.

A entidade também destacou que possui mecanismos próprios para apurar infrações éticas e aplicar sanções aos profissionais que descumprirem as regras da profissão.

A fala de Dino ocorreu durante um longo debate entre os ministros sobre a condução dos processos relacionados ao Banco Master e seu ex-controlador.

O ministro questionou decisões de Fachin, como assumir a relatoria de procedimentos que estavam com outros integrantes da Corte e defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados em uma sessão conjunta, no dia 23 de setembro.

O julgamento, porém, terminou sem definição.

Dino pediu vista e suspendeu a análise da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a reunião dos processos.

Até a interrupção, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados, com Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia nesse sentido, e Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes pela análise conjunta.