Curitiba deve elaborar plano para atender situações emergenciais no transporte coletivo

A prefeitura de Curitiba deve elaborar um plano para atender situações de emergência no sistema de transporte coletivo.

A orientação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que julgou procedente uma denúncia que questionava a gestão dos subsídios concedidos pela Prefeitura de Curitiba ao sistema de transporte coletivo por ônibus durante a pandemia da Covid-19.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, ao aprovar o Acórdão nº 2436/26, em processo relatado pelo conselheiro Maurício Requião.

Para prevenir a ocorrência de situações semelhantes no futuro, o TCE-PR determinou que o Município de Curitiba e a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa responsável pelo gerenciamento do sistema, apresentem um plano de contingência para situações emergenciais no sistema de transporte coletivo na capital.

A Denúncia foi apresentada pela Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná, que apontou suposto uso inadequado de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia para financiar a operação do transporte coletivo da capital paranaense.

Após analisar a defesa do Município de Curitiba e da Urbs, o Pleno do TCE-PR reconheceu que a transferência de recursos ao transporte público foi plenamente justificada em razão dos impactos financeiros provocados pela crise sanitária mundial provocada pela Covid-19.

Entretanto, verificou falhas relevantes na execução, na fiscalização e no controle dos valores repassados ao sistema.

Superlotação Segundo registrado no acórdão, os aportes foram mantidos sob a justificativa de garantir o necessário distanciamento social entre os usuários e a continuidade do serviço essencial durante a pandemia.

No entanto, auditorias realizadas pelo próprio Tribunal de Contas identificaram situações recorrentes de superlotação em linhas do transporte coletivo mesmo durante a vigência do regime emergencial.

Requião citou reportagens publicadas na imprensa regional contendo registros realizados pelos próprios usuários dentro de ônibus lotados ou superlotados em horários de pico.

“Linhas troncais críticas, como Pinherinho, Inter 2, Colombo/CIC e Circular Sul foram flagradas operando em condições de exposição perigosa para os usuários.

Essa falha estrutural de fiscalização é corroborada e agravada por fatos notórios.

Conforme amplamente noticiado pela impressa local, usuários do sistema registraram, por meio de fotos e vídeos, ônibus circulando com superlotação crônica mesmo após meses de vigência do regime de subsídios”, diz um trecho do acórdão.

O relator observou que os recursos públicos não alcançaram de forma plena a finalidade sanitária que fundamentou a concessão do subsídio.